Caderno ASLEGIS 41 - Desafios do Poder Legislativo (Debates)

Caderno ASLEGIS 41 - Desafios do Poder Legislativo
Abertura (Debates)

1º PAINEL DE DEBATES

O SR. APRESENTADOR (Astrogildo Franco) – Senhoras e senhores, para o início dos trabalhos deste seminário, compõe-se agora a seguinte Mesa Moderadora: S.Exa. o Deputado Federal Ronaldo Caiado, que já se encontra à mesa. Médico, professor e produtor rural, o primeiro cargo político de Ronaldo Caiado foi em 1991, quando foi eleito deputado federal por Goiás. Concorreu à Presidência da República em 1989 e ao governo do estado de Goiás em 1994. Voltou à Câmara Federal em 1999 e foi reeleito em 2003, 2007 e 2010. Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Agricultura e integra a Comissão Especial de Reforma Política, sendo relator do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que trata da reforma política.
Texto completo: Sistema eleitoral e partidário e representação política.
Expositores:
Jairo Nicolau
Renato Lessa
Debatedores:
Ronaldo Caiado
Luiz Carlos Azêdo
Coordenador:
Antônio Octávio Cintra

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Caderno ASLEGIS 40 - Desafios do Poder Legislativo

APRESENTAÇÃO

01 - Seminário “Desafios do Poder Legislativo”.
Bernardo Estellita Lins

PREFÁCIO

02 - O Poder Legislativo: Perspectivas de um debate necessário.
Marcelo Sobreiro Maciel

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Defesa da concorrência e regulação no sistema financeiro

O presente trabalho promove, inicialmente, a compreensão e a contextualização das duas principais formas de interferência do Estado no setor financeiro. A partir das origens do intervencionismo estatal, a monografia posiciona, historicamente, o direito da concorrência como resposta ao fracasso do liberalismo puro e à constatação da existência das falhas de mercado. Baseado numa concepção instrumental da concorrência, reconhece a legitimidade estatal para impor restrições à livre concorrência em benefício de outros interesses públicos, dentre os quais, para os fins do estudo desenvolvido, destaca-se a preservação do sistema financeiro, um segmento basilar e sensível do qual dependem todos os demais campos da economia.

Após delimitar a natureza e os objetivos da defesa da concorrência e da regulação prudencial, o trabalho perpassa as formas possíveis de integração entre elas. Em seguida, identifica, no sistema financeiro nacional, o modelo institucional adotado pela vigente legislação brasileira para a integração dessas duas dimensões de regulamentação da atividade econômica. Afirma que a competência para promover a defesa da concorrência, no caso brasileiro, atualmente reside na esfera de atribuições da própria entidade responsável pela regulação prudencial, seguindo a mesma linha defendida pela manifestação que solucionou, no âmbito administrativo, a controvérsia entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – o Parecer n. GM-020, da Advocacia-Geral da União.

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Discurso de posse: Eduardo Fernandez Silva

Excelentíssimo Sr. Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados;

Senhoras e Senhores:

Há não muitos anos, eu ainda era garoto, fui escolhido para falar em nome de um grupo por ser o mais jovem dentre eles. Hoje, ainda me sentindo jovem, falo em nome dos novos consultores por ser o decano da turma. É a vida!

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