Quem somos

A Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega e representa os consultores legislativos e os consultores de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados. Os consultores da Câmara dos Deputados são servidores admitidos em concurso público de provas e títulos, integrantes de Carreira de Estado, que têm a atribuição institucional de assessorar a Mesa, as Comissões permanentes e temporárias, os Deputados e a Administração da Casa nas matérias de interesse da Câmara dos Deputados. As atividades que desempenham são de natureza técnica e apartidária.

Os consultores legislativos, sempre que solicitados por sua clientela, elaboram estudos, notas técnicas, informações, minutas de projetos de lei e outras proposições, pareceres a proposições, relatórios de comissões parlamentares de inquérito e pronunciamentos parlamentares. Têm, também, a atribuição institucional, por força de Resolução da Câmara dos Deputados, de propor opções para a ação parlamentar e legiferante, sempre que a matéria objeto da solicitação de trabalho apresente óbices de natureza constitucional, jurídica, legal, regimental, técnica, financeira ou orçamentária. Os consultores legislativos são distribuídos por vinte áreas de especialização temática, que abrangem todos os campos de atuação do Poder Legislativo.

Os consultores de orçamento e fiscalização financeira têm, por sua vez, a incumbência básica de prestar assessoramento técnico à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, bem como às demais Comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados, nas matérias orçamentárias, de fiscalização e controle. Para tanto, elaboram estudos, pesquisas, análises, relatórios e pareceres nas áreas de planejamento governamental, de orçamento público - especialmente em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e às leis orçamentárias anuais - e de apreciação das contas do Presidente da República.

A Aslegis promove seminários técnicos e organiza eventos de natureza cultural, social e desportiva para seus associados. Publica, quadrimensalmente, os Cadernos ASLEGIS, que veiculam a produção intelectual dos consultores. A distribuição é feita para os parlamentares da Câmara e do Senado, assessores parlamentares, dirigentes e bibliotecas de órgãos públicos dos três Poderes, Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, bibliotecas de universidades e faculdades, organizações não governamentais e outros. A ASLEGIS também oferece ao público sua página na Internet – http://aslegis.org.br – contendo, entre outros, as versões eletrônicas dos Cadernos ASLEGIS e as normas para publicação no periódico.

Diretoria

PRESIDENTE:
Paulo César Ribeiro Lima

VICE-PRESIDENTE:
Hélio Martins Tolini

SECRETÁRIO-GERAL:
Magno Antônio Correia de Mello

TESOUREIRO:
Cassiano Luiz Crespo Alves Negrão

DIRETOR CULTURAL:
Marcelo Barroso Lacombe

DIRETOR SOCIAL:
Fernando Carlos Wanderley Rocha

DIRETOR JURÍDICO:
Alexandre Sankievicz

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA:
Fábio Luis Mendes

CONSELHO FISCAL:
Claudionor Rocha
Roberto de Medeiros Guimarães Filho
José Theodoro Mascarenhas Menck

Gestões anteriores

2012-2013

PRESIDENTE:
Fausto de Paula Menezes Bandeira

VICE-PRESIDENTE:
Roberto de Medeiros Guimarães Filho

SECRETÁRIO-GERAL:
Rodrigo Hermeto Correa Dolabella

TESOUREIRO:
Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos

DIRETOR CULTURAL:
Murilo Rodrigues da Cunha Soares
DIRETOR SOCIAL:
Fernando Carlos Wanderley Rocha

DIRETOR JURÍDICO:
José Antônio Osório da Silva

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA:
Claudionor Rocha

CONSELHO FISCAL:
Elisangela Moreira da Silva Batista
Ângelo Azevedo Queiroz
Gustavo Silveira Machado

2010-2011

Presidente:
Romiro Ribeiro

Secretário-Geral:
Cláudio Moura Silva

Tesoureiro:
Marcelo Sobreiro Maciel

Diretor Cultural:
Bernardo Felipe Estellita Lins
Diretor Social:
Fernando Carlos Wanderley Rocha

Diretor Jurídico:
José Antônio Osório da Silva

Diretor de Comunicação e Informática:
Adilson Nunes de Lima

Conselho Fiscal:
Ingo Antônio Lüger
Sandro Silva Gonçalves
Márcio Azevedo Ramos

2008-2009

Presidente: Cristiano Viveiros de Carvalho
Vice-Presidente: Ingo Antonio Luger
Secretário-Geral: Ricardo Chaves de Rezende Martins
Tesoureiro: Vicente Fontanive
Diretora Cultural: Aparecida Andrés
Diretora Social: Ana Valeska Amaral Gomes
Diretor Jurídico: Nilton Rodrigues da Paixão Jr.
Diretor de Informática: Alexandre Nobre
CONSELHO FISCAL
José Theodoro Mascarenhas Menck
Marco Antonio Damasceno
Raquel Dolabela de Lima Vasconcelos

2006-2007

Presidente: Eduardo Fernandez Silva
Vice-Presidente: Francisco Lúcio Pereira Filho
Secretário-Geral: Francisco José Rocha de Souza
Tesoureiro: Sérgio Tadao Sambosuke
Diretor Cultural: Sérgio Senna Pires
Diretor Social: Manuella da Silva Nonô
Diretor Jurídico: Fernando Carlos Wanderley Rocha
CONSELHO FISCAL
Cláudio Nazareno
Maurício Schneider
Maria Ester Camino

2004-2005

Presidente: Ricardo Chaves de Rezende Martins
Vice-Presidente: Flávio Leitão Tavares
Secretário-Geral: Eduardo Fernandez Silva
Tesoureiro: Luiz Humberto Cavalcante Veiga
Diretor Cultural: Ângelo Azevedo Queiroz
Diretor Social: Carolina César Ribeiro
Diretor Jurídico: Marcelo Rocha Sabóia
CONSELHO FISCAL
Caio Hilton de Freitas Teixeira
Márcia Rodrigues Moura
Paulo César Ribeiro Lima

2002-2003

Presidente: Lisiane de Alcântara Bastos
Vice-Presidente: Edilberto Carlos Pontes Lima
Secretário-Geral: José Machado de Oliveria Filho
Tesoureiro: Eliézer de Queiroz Noleto
Diretor Cultural: Maurício Mercadante
Diretora Social: Beatriz Rezende Marques Costa
Diretor Jurídico: Cristiano Viveiros de Carvalho
CONSELHO FISCAL
Weder de Oliveira
Alexandre de Brito Nobre
Adolfo Costa Araújo Rocha Furtado

2000-2001

Presidente: Valdir Roberto Carnaval Pereira da Rocha
Vice-Presidente: Eber Zoehler Santa Helena
Secretário-Geral: Bernardo Felipe Estellita Lins
Tesoureira: Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
Diretor Jurídico: Mayr Cerqueira Godoy
Diretora Social: Verônica Maria Miranda Brasileiro
Diretor Cultural: Márcio Nuno Rabat
CONSELHO FISCAL
Adalício Coelho Nogueira Filho
Edilberto Carlos Pontes Lima
Eduardo Bassit Lameiro da Costa

1998-1999

Presidente: Adolfo Costa Araújo Rocha Furtado
Vice-Presidente: Walkyria Menezes Leitão Tavares
1º Secretário: José de Sena Pereira Júnior
2º Secretário: Paulo Afonso Lopes Cabezon
1º Tesoureiro: Luiz Almeida Miranda
2º Tesoureiro: José Fernando Cosentino Tavares
Diretor Jurídico: José Robalinho Cavalcanti
Diretora Social: Débora Bithiah de Azevedo
Diretor Cultural: Paulo de Sena Martins
CONSELHO FISCAL
Eber Zoehler Santa Helena
Ingo Antonio Luger
João Ricardo dos Santos Torres da Motta

1996-1997

Presidente: João Santos Coelho Neto
Vice-Presidente: Raquel Dolabela de Lima Vasconcelos
1º Secretário: Sandro Silva Gonçalves
1º Tesoureiro: Ingo Antonio Luger
2º Tesoureiro: Magno Antonio Correia de Melo
Diretora Jurídica: Lisiane de Alcântara Bastos
Diretora Social: Helena Heller Domingues de Barros
Diretor Cultural: José Ricardo Oriá Fernandes
CONSELHO FISCAL
Sandra Cristina Filgueiras de Almeida
Homero de Souza Junior
João Ricardo dos Santos Torres da Motta
Eber Zoehler Santa Helena

1994-1995

Presidente: Nilton Rodrigues da Paixão Jr.

1992-1993

Presidente: Romeu Padilha de Figueiredo