Por: Claudio Nazareno
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados da Área XIV - C&T, Comunicações e Informática.
Doutor em Filmes e Televisão pela Universidade de Roehampton, Londres, Reino Unido.
Resumo:
O trabalho trata do tema da neutralidade da internet e analisa a ques- tão sobre a ótica dos usuários, governo, empresas de telecomunicações e provedores de conteúdo. Em tempos em que o chamado Marco Civil da Internet se encontra em discussão na Câmara dos Deputados, o artigo no- meia os principais grupos comerciais envolvidos no embate, os interesses em jogo e variados discursos sobre o tema neutralidade na rede.
Palavras-chave:
Neutralidade, rede, internet, privacidade, direitos individuais, conteúdos.
Abstract:
This work discusses the issue of internet neutrality and examines the sub- ject from the perspectives of users, government, telecommunications companies and content providers. In times when the so-called “Civil Framework for the Internet” is under discussion in the Lower House of the Brazilian National Congress, the article names the major actors involved in the clash, the interests at stake and varied discourses on the subject of net neutrality.
Keywords:
Net neutrality, internet, privacy, individual rights, content.
Introdução
Muito tem se falado sobre a neutralidade da internet. Num discurso libertário absoluto a neutralidade seria ninguém controlando o tráfego da internet - nenhuma empresa ou governo monitorando os conteúdos. Ou seja, uma terra de Marlboro onde os limites são feitos pelos próprios usu- ários. Bom, muitos usuários já devem ter percebido que essa liberdade tal- vez não seja tão verdadeira e interessante assim. Que o digam aqueles pais que controlam a internet em casa com medo de pedofilia e usuários que descobrem hackers roubando suas senhas bancárias. Isso para não falar de terrorismo, fanatismo religioso e da construção de armas com impressoras em 3D (ROSA, 2013) ou da mãe americana que pesquisou na internet mochilas e panelas de pressão para comprar e se deparou com a polícia na porta de sua casa (BOL, 2013). Além dessas questões de conteúdo, o que deve ser compreendido é que a internet é na verdade um ambiente ma- joritariamente comercial, onde as iniciativas públicas, gratuitas e abertas possuem pouquíssimo e-Ibope e e-liberdade.
Este artigo explora o tema da neutralidade da rede expondo os ar- gumentos de pelo menos quatro setores envolvidos: usuários, governo, empresas de telecomunicações e provedores de conteúdo. O artigo analisa inicialmente o estado atual da suposta liberdade na internet e a prepon- derância das iniciativas comerciais na grande rede. Indica a seguir como a infraestrutura e os atores existentes são desafiados por novos aplicativos e provedores de conteúdo na grande rede. O trabalho finaliza com alguns pontos para reflexão em um debate em que todos os lados contribuem para o aumento da incerteza e da instabilidade, características da internet.
A internet livre. Livre?
Para o início dessa discussão se faz necessária a análise de alguns da- dos referentes ao uso da internet por parte dos usuários. Nesse sentido, a tabela abaixo mostra os dez sítios mais vistos da internet no mundo, de acordo com o sítio Alexa.
Tabela 1 – Ranking dos sítios de internet mais acessados
Os detratores dessa visão, digamos lúgubre, podem argumentar que na- quela tabela existem sítios com ampla participação popular. Sim, é verdade que a internet propiciou o nascimento de novas oportunidades. Qualquer um pode ser um jornalista de sucesso, um produtor de vídeo apenas com a câmara do seu celular – voltamos ao conceito anarquista de uma ideia na cabeça e uma câmara na mão (que resultava num filme tremido, que costu- mava dava dor de cabeça no final) – ou um inovador, atingindo um suces- so estratosférico quase que instantâneo. No entanto, há que se reconhecer que os grandes sucessos são abduzidos pelas grandes corporações. O Skype, criado por dois jovens nórdicos e que nos livraria da tirania das telefônicas, foi comprado por aquela que era a maior potência da informática, a Micro- soft, em 2011. Em 2013 surgiram fortes rumores de que o Whatsapp seria comprado pelo grande irmão Google, já por trás do Android.3 A lista de aglutinações é extensa, Instagram pelo Facebook, Tumblr pelo Yahoo, etc. O mesmo ocorre com quem produz conteúdos.
Os ambientes “colaborativos”, como o Youtube e o Facebook, desenvol- vem técnicas – não transparentes para o usuário - para atrair a atenção para determinados conteúdos, posts e aplicativos. São aquelas seleções de reco- mendados, patrocinados, mais assistidos. Patrocinados por quem? Recomen- dados para quem? Alguns estudiosos vêm nessa colaboração dos usuários, depositando conteúdos e compartilhando interesses, como uma apropria- ção pelas corporações do tempo e do trabalho dos internautas. A monetiza- ção das interações sociais. Como Van Dijck (2009) lembra, os produsuários têm poucas chances de “diminuir o poder dos poucos” gigantes da mídia mundial. Seguindo a mesma filosofia Ritzer, Dean e Jurgenson (2012) acre- ditam que os interesses capitalistas dominam rapidamente os “libertários” da internet. Croteau & Hoynes (2006: 256), Howley (2005), Liu & Chan- -Olmsted (2002) e McChesney (2000) lembram que como a proprieda- de na internet é altamente concentrada ela replica o modelo existente na mídia tradicional (como o da televisão e dos jornais), o que põe em risco o pluralismo e a diversidade. Kim (2012) afirma que o Youtube foi trans- formado em um sítio não mais focado em vídeos gerados pelos usuários (do inglês UGC – User Generated Content) e sim em conteúdos profissionais (PGC – Professionally Generated Content). Trazendo essa discussão para o Brasil, que o diga o Marcelo Adnet, disponível na internet quando era dos outcast da MTV Brasil com o programa 15 Minutos, agora incorporado ao patrimônio da Globo. Os próximos da fila poderão ser os hilários Porta dos Fundos que de amadores já não possuem mais o menor traço; alias, segundo a imprensa faturarão aproximadamente R$3 milhões em 2013 - clicks no Youtube engordando-a-conta-mediante (SÁ, 2013).
Se alguém ainda tem alguma dúvida do caráter concentrador e comercial da internet, de acordo com a imprensa especializada, o Google, em 2012, foi o segundo grupo de mídia em faturamento no país, com R$2,5 bilhões, per- dendo somente para a Globo (RICJOVEM, 2013). Certamente essa escalada vai continuar, a Google já ganha do maior grupo de radiodifusão comercial do Reino Unido, a ITV, desde 2007 (SABBAGH, 2007) e nos EUA, desde 2011, fatura mais do que todos os jornais do país, juntos (GREENSLADE, 2013).
Em suma, esses movimentos comerciais de consolidação de iniciativas inicialmente isoladas resultando em poucos grupos comerciais dominan- tes expõem o caráter comercial e corporativo da internet. Essas empresas conseguem controlar de maneira extremamente exitosa os aplicativos e sítios de maior interesse. A internet com seu ambiente libertário propicia sim a criação e a inovação constante. Porém, nada passa despercebido
das grandes corporações e, agora sabemos, dos governos do país sede da maioria dessas empresas, os EUA. A neutralidade da rede não é uma ver- dade por parte das grandes provedoras de conteúdos e de aplicativos e tampouco o é para as operadoras de telecomunicações, por questões de segurança nacional... Americana, certamente. Mas as empresas provedo- ras de banda larga possuem mais interesses em jogo com respeito ao tema da neutralidade.
E a neutralidade da rede? – o medo Netflix
Na esteira dessa discussão entre capital e sociedade e entrando na tor- menta sobre a discussão sobre a neutralidade da internet se encontra o Netflix. O serviço é outro daqueles aplicativos libertários que vieram para nos livrar das amarras impostas pelos donos do conteúdo e grandes opera- doras monopolistas. O Netflix chega com uma roupagem nova, também libertária. Apesar de também ser um sistema de televisão por assinatura, os conteúdos ao invés de serem organizados em canais são dispostos na forma de catálogo. O usuário tem maior “liberdade” de escolha. No Bra- sil a assinatura é de R$16,90 por mês, contra um “a partir de” R$ 39,90 na NET ou na SKY. No entanto, uma análise preliminar do catálogo poderia revelar que assinar o Netflix seria um desperdício. Poderia se ar- gumentar que os filmes disponíveis no Brasil não são muito apetitosos. Seriam velhos sem serem necessariamente cult (falta conteúdo de vários estúdios americanos de grande bilheteria, em razão de acordos comerciais que mereceriam um artigo à parte somente para essa discussão). Talvez o grande forte do Netflix no Brasil sejam as séries. Aqui o serviço possui os episódios mais novos de Breaking Bad, Homeland e Glee. Nesse gênero, inclusive, nos EUA eles financiaram o megassucesso, exclusivo, House of Cards com Kevin Spacey (note-se que nestas observações não há nenhum exemplo de conteúdo brasileiro). Mas para esta discussão o mais impor- tante não é a análise dos conteúdos disponíveis e sim o quê o Netflix representa para a discussão da neutralidade da rede.
Para entendermos o que a nova plataforma altera no status-quo da internet (se é que isso existe) é preciso compreender a dimensão e as con- sequências de seu sucesso. Segundo a revista Exame, nos EUA o serviço já ultrapassou, em 2013, o número de assinantes da HBO (AYRES, 2013). Para se ter uma ideia do que isso representa, segundo dados apresentados pela Anatel (2013) na Câmara dos Deputados, nos EUA, 23% do tráfego é gerado pelo acesso a páginas http. Em segundo lugar já vem o Netflix com 21%. Na sequência o Youtube com 10% e em quarto aplicativos BitTorrent (o verdadeiro pesadelo dos detentores de direito autoral) com 8%.4 Para alguns, principalmente os provedores de banda larga, o Netflix se apresenta então como um verdadeiro dreno de capacidade. É certo que sua popularidade representa um problema de infraestrutura e aí precisa- mos entrar um pouco na discussão técnica
O fenômeno Netflix trouxe à tona uma realidade. As teles brasileiras conseguiram ludibriar os consumidores do país com bandas supostamen- te de 10 Mbps quando entregavam, na verdade, apenas 10% disso. Agora, cada assinante desse serviço, quando em uso, consome 0,6 Mbps para assistir a um filme em qualidade HD. Além do mais, a característica nets- treaming do serviço faz com que essa qualidade tenha que se manter ao longo do tempo, durante todo o episódio, isto é durante uma hora, hora e meia.5 Um verdadeiro pesadelo. Essa demanda é muito alta e se faz sentir mais ainda em redes de, digamos polidamente, baixa qualidade como as brasileiras. A massificação do Netflix expõe então a péssima qualidade da infraestrutura, levando as teles brasileiras a ter que incrementar investi- mentos para assegurar uma conexão de qualidade - ou “uma experiência prazerosa” - para o usuário.
Assim, para as operadoras o Netflix, o Youtube e qualquer outro ser- viço que demande banda, isto é, investimento em infraestrutura, é classi- ficado como um tirano, que viaja Over The Top sem contribuir com um centavo novo para as operadoras de telecomunicações. Para o governo, outro grande vilão dessa história, esses serviços são piratas internacionais que não recolhem impostos no país. Não há números oficiais da quan- tidade de assinantes no país do Netflix, mas rumores indicam serem da ordem de um milhão – contra aproximadamente quinze milhões da TV por assinatura tradicional, segundo a associação do setor.6 O problema do Netflix e similares é que nem as teles ganham com ela (um dreno), nem os operadores de TV por assinatura (um competidor) e nem o governo (não há recolhimento de impostos quando os pagamentos são feitos com car- tões de crédito internacionais e as empresas se instalam no exterior). É aí que é evocada a necessidade do gerenciamento da rede. É aí que ocorre o conflito com aqueles que defendem o espírito público da neutralidade da rede. Na verdade é uma briga entre aqueles que são obrigados a investir, as operadoras de telecomunicações, aqueles que querem redes mais rápidas, os provedores de conteúdos, e o governo que gostaria de arrecadar em um novo filão. A neutralidade da internet e a garantia dos direitos individuais ou civis não estão no radar de nenhum dos três lados.
Pontos para reflexão
Então a neutralidade é necessária para o cidadão? As teles querem poder cobrar indiretamente por esses novos serviços que estão pondo à prova a infraestrutura existente. Mas só poderia haver cobrança adicional se a rede fosse auscultada. Isto é, se você estivesse consumindo Neflixes e a operadora soubesse disso, ela poderia “gerenciar” a rede de modo a assegurar a qualidade da transmissão. Mediante um módico pagamento, é claro. Isso faz um certo sentido pois há usuários que não usam o serviço e não precisam dessa qualidade, então porque eles deveriam pagar e sub- sidiar a infraestrutura que está sendo utilizada por outros? Que paguem aqueles que usam e o provedor que decida. Talvez esse pagamento seja acertado entre os provedores dos serviços de conexão e os de conteúdo e o usuário não perceberia os acordos comerciais que estão por trás da velo- cidade variável de seu surfe virtual. Mas o ponto que gostaria de enfatizar nessa discussão é que não se trata da garantia das liberdades individuais, do direito à privacidade.
É acerca de investimentos, oportunidades de negócios e sobre quem vai pagar a conta. Essa é a verdadeira guerra que está sendo travada sob o rótulo da neutralidade.
Por outro lado, o gerenciamento pode servir para outros fins. Que o diga aquela mãe das panelas de pressão. Ou então, se as teles detectarem um tráfego Netflix o governo poderia ser alertado e o usuário cortado caso não houvesse pagamento de impostos e taxas devidas para o audiovi- sual brasileiro. Mas, já que estamos e que podemos bisbilhotar o tráfego, vamos aproveitar e cortar os usuários que ficam gastando banda copiando conteúdo ilegal. Corte-se também todo o tráfego BitTorrent, pois tudo isso deve ser ilegal e protegido. Aproveitemos, e em nome do gerencia- mento de recursos fechemos o olho para as bisbilhotices do Obama, do Google e demais empresas. Afinal de contas, usuários do Gmail não se importam com a confidencialidade de suas e-cartas e nem os do Facebook com a privacidade de suas e-vidas. Agora, vamos deixar a rede se deterio- rar cada vez mais? Não estaria na hora do governo exigir maiores inves- timentos ou vamos deixar o mercado resolver? O chamado Marco Civil da Internet em discussão na Câmara dos Deputados expõe o racha entre os diversos atores. A bandeira da neutralidade como garantia dos direitos individuais é, no mínimo, insuficiente. Os internautas há muito tempo deixaram de ser donos da internet e de seus próprios dados.
Referências bibliográficas
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