Carderno ASLEGIS - Edição 47 - Tema Livre

APRESENTAÇÃO

Murilo Rodrigues da Cunha Soares

Este número do Caderno ASLEGIS traz colaborações que abordam vários assuntos.

Iniciamos com o estudo de Liliane Oliveira Rocha Nogueira e Vander Gontijo, leitura recomendada para esses tempos em que se discute a adoção do orçamento impositivo. O artigo trata, basicamente, de um instrumento orçamentário tão relevante quanto mal utilizado: o Anexo de Metas e Prioridades (AMP) da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mostra que não há precedência na execução das ações supostamente prioritárias em relação às demais, distorção que prejudica enormemente o planejamento da atuação governamental. Os autores apontam as soluções para o problema.

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Internet livre e neutra – para quem cara pálida?

Internet livre e neutra – para quem cara pálida?
Por: Claudio Nazareno
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados da Área XIV - C&T, Comunicações e Informática.
Doutor em Filmes e Televisão pela Universidade de Roehampton, Londres, Reino Unido.

Resumo:
O trabalho trata do tema da neutralidade da internet e analisa a ques- tão sobre a ótica dos usuários, governo, empresas de telecomunicações e provedores de conteúdo. Em tempos em que o chamado Marco Civil da Internet se encontra em discussão na Câmara dos Deputados, o artigo no- meia os principais grupos comerciais envolvidos no embate, os interesses em jogo e variados discursos sobre o tema neutralidade na rede.

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