A Reforma Política é uma matéria que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados há quinze anos, sem que o Parlamento tenha conseguido chegar a um consenso sobre o assunto - necessário para que as propostas sejam levadas à votação. O último ato desse processo ocorreu esta semana, quando nem mesmo uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional - que produz a convergência dos mandatos de políticos das esferas federal, estadual e municipal conseguiu ser apreciada pelo Plenário.
Propostas
Os projetos de Reforma Política têm a finalidade de alterar o modo pelo qual os Deputados são eleitos, buscando principalmente reduzir o custo das campanhas eleitorais, e também ampliar o vínculo entre representantes e representados. Para isso, essas propostas de alteração seguem dois modelos básicos: votação em listas, com financiamento das campanhas pelo Orçamento Público; votação em distritos, como financiamento das campanhas pelos próprios partidos e candidatos.
Sistema Distrital com financiamento pelos próprios partidos e candidatos
O sistema eleitoral por voto distrital consiste em dividir o País geograficamente em distritos eleitorais, onde cada distrito elegeria apenas um Deputado - o mais votado no distrito. Assim, como a Câmara dos Deputados dispõe de 513 vagas para Deputado Federais, o Brasil seria dividido em 513 distritos, onde em cada distrito os partidos colocariam seus candidatos, e o mais votado seria o eleito.
Custos menores de campanhas
Esse sistema de eleição por voto distrital faria com que o custo de uma campanha política para Deputado Federal se reduzisse drasticamente, visto que os candidatos fariam campanha apenas no seu distrito, ao invés de ter de buscar votos no Estado inteiro. Estima-se que os custos atuais de campanhas para Deputados caíram dos atuais milhões de reais para valores em torno R$ 100 mil reais.
Com custos menores de campanha, mais pessoas poderiam se candidatar, democratizando e ampliando o acesso da população ao sistema político. Além disso, como a campanha do Deputado fica restrita ao Distrito, os candidatos poderiam debater diretamente com os eleitores em locais como praças públicas, ginásios de esportes ou até mesmo em estacionamentos públicos.
Além disso, como o Deputado eleito depende dos votos do distrito para se eleger, e só há apenas uma vaga em cada distrito, isso faria com que um Deputado que seja envolvido em casos de corrupção, ou que não represente adequadamente a população do Distrito, tenha sua re-eleição comprometida - efeito de ampliação do poder de fiscalização do eleito pelo eleitor.
Listas Fechadas com financiamento pelo Orçamento Público
A outra forma de eleição dos Deputados que consta das Reformas Políticas propostas é o sistema de Lista Fechada, no qual o eleitor perde o direito de escolher o seu candidato, e passa a votar em uma lista de Deputados estabelecida pelos partidos políticos.
Dessa forma, o eleitor vota apenas em um partido político, e não mais em pessoas, e o partido que escolhe quais pessoas serão Deputados, tirando do eleitor a possibilidade de escolher quem ele deseja eleger.
Com isso, acabam as campanhas individuais dos Deputados, e passa a existir apenas a campanha do partido político, o que permite que as campanhas políticas possam ser financiadas exclusivamente com dinheiro do Orçamento Público, não sendo mais permitido que os candidatos coloquem dinheiro próprio nas campanhas.
Qual sistema adotar?
Todas as discussões sobre Reforma Política que vêm sendo feitas no Congresso Nacional giram em torno de variações desses dois sistemas, com os partidos se dividindo em preferências por um ou outro sistema, sem que se consiga chegar a um acordo que atenda aos interesses de todos.
Como não se consegue chegar a uma proposta consensual, as que chegam a entrar em votação são rejeitadas, e, na maioria dos casos, nem ao menos chegam a ser colocadas em apreciação - impasse que já dura mais de 15 anos, impedindo um aperfeiçoamento institucional considerado importante para o Brasil.
Plebiscito
Dessa forma, como o Congresso Nacional não consegue decidir sobre qual proposta de Reforma Política é a mais adequada, a solução que pode resolver a questão é a consulta direta ao eleitorado por meio de um Plebiscito.
Esse Plebiscito poderia ser feito conjuntamente com a eleição de 2014, com espaço de campanha na televisão e tempo para que os defensores de cada sistema pudessem expor suas razões em debates públicos, onde a população seria informada sobre os aspectos positivos e negativos de cada sistema, e, por fim, decidir no momento da eleição.
Vídeos: Sistemas Eleitorais em Debate - USP
Vídeo 1 : Introdução
Vídeo 2: Aspectos históricos e sistemas eleitorais no mundo (EUA e França)
Vídeo 3: Sistema eleitoral alemão (misto - componente majoritário + proporcional)
Vídeo 4: Deputado Edinho Araújo (PMDB/SP) - Problemas do sistema de lista fechada
Vídeo 5: Prof. Amary de Souza - Custos elevados das campanhas e aspectos negativos do Financiamento Público Exclusivo de campanhas
Vídeo 6: Deputado Paulo Teixeira (PT/SP): Avaliação do sistema eleitoral brasileiro
Vídeo 7: Deputado Paulo Teixeira (PT/SP): Lista Fechada e Financiamento Público
Conclusão
Sendo assim, com uma decisão final do eleitor sobre qual diretriz em termos de sistema eleitoral seria mais adequada - vinda do resultado do Plebiscito, o novo Congresso eleito para a Legislatura que começa em 2015 poderia definir a legislação que implantaria, a partir de 2018, o sistema de eleição escolhido pelo eleitor.
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