Dez anos de Código Civil

Encontra-se disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados a obra “Código civil brasileiro no debate parlamentar: elementos históricos da elaboração da Lei nº 10.406, de 2002”, de autoria do consultor legislativo José Theodoro Mascarenhas Menck.

A obra, lançada no “Seminário 10 anos do Código Civil”, ocorrido em 8 de agosto de 2012, é a quarta que integra a série Memória e Análise de Leis. O primeiro volume, de uma série de três, é dividido em quatro tomos e apresenta material inédito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elaboração do Código Civil vigente.

A divisão da publicação em três volumes, cada um composto de vários tomos, fundamenta-se na lógica de tramitação de proposições em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avaliação do Projeto, a Câmara dos Deputados, até sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramitação do futuro Código Civil, constante desse primeiro volume, corresponde, em traços gerais, ao período inicial de abertura do regime autoritário implantado em 1964. Sua análise permite, assim, a aproximação com elementos importantes da evolução política do país, que se somam aos elementos propriamente jurídicos presentes na discussão da norma civil.

Link para acesso ao primeiro volume: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/9668