Cadernos Aslegis 47 - Edição Atual

Temas: Ética na Administração Pública, Neutralidade de Rede, Ativismo Judicial, Orçamento Impositivo, entre outros

Internet Livre e Neutra - Para quem cara pálida?

Discussão sobre as disposições sobre neutralidade de rede no Marco Civil da Internet

Royalties do Petróleo

OS “ROYALTIES DO PETRÓLEO”, A LEI Nº 12.734/2012 E A AÇÃO A SER JULGADA PELO STF

Direito ao Porte de Armas de Fogo

O Dilema do Estatuto do Desarmamento

Teses Acadêmicas de Consultores Legislativos

Teses acadêmicas de Consultores Legislativos.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016


Fonte da imagem: www.blogdodelegado.wordpress.com

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

CLAUDIONOR ROCHA
Consultor Legislativo da Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados


1  INTRODUÇÃO

                    Há muito a questão da insegurança vem atormentando o brasileiro. O aumento da criminalidade, da violência e da desordem não é segredo para ninguém. Essas três facetas da desestruturação da paz social requerem a ação do sistema de justiça criminal, integrado pelos subsistemas de segurança pública, judicial e prisional. O primeiro e último estão afetos aos órgãos policiais, vinculados ao Poder Executivo; o segundo aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, autônomos, além da Defensoria Pública, também vinculada ao Poder Executivo, mas com forte matriz de influência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Completa o quadro a advocacia privada, atuante em todas as fases, com ênfase na segunda.